Hotéis terão novas regras para diária a partir de dezembro

Cliente: Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais

Normatização busca transparência nos contratos, segurança ao consumidor e melhores condições de trabalho na hotelaria

Tem mudança nos hotéis, tudo porque o Ministério do Turismo (MTur) publicou a portaria nº 28 de 16/09/2025 que regulamenta o art. 23 da Lei nº 11.771/2008.

Diante disso, muitas dúvidas surgiram entre os hoteleiros, como a diária de 24 horas e o limite de 3 horas para limpeza. Para esclarecer, a consultoria jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), pontuou que a portaria não limita a liberdade de negociação das hospedagens, mas estabelece parâmetros claros para que sejam respeitados os contratos de hospedagem e os direitos do consumidor.

Daniel Wagner, presidente do Sindicato Empresarial de Hotelaria e Gastronomia dos Campos Gerais (SEHG), pontua que as mudanças visam padronizar o mercado.

“Operacionalmente é muito importante que os hotéis tenham um tempo entre o check-out do hóspede de ontem e o check-in do próximo hóspede, é o tempo necessário para garantir a completa higienização, arrumação e manutenção do apartamento, garantindo assim uma boa experiência de hospedagem ao cliente”.

Entretanto, isso não significa que se o cliente entrar às 19 horas, poderá sair às 19 horas do dia seguinte, mas sim que a diária que ele comprou inicia em determinado horário (check-in) e termina em 24 horas (check-out).

“Em outros países o que temos é o conceito de "noites" ao invés de "diárias", o que torna mais evidente que estamos falando de um ciclo de tempo onde o hóspede usará o serviço do hotel, de forma que a meu ver seria o mais adequado para adotarmos aqui no Brasil também”, pontua Daniel.

Outro ponto importante que a portaria traz é a limpeza, que está inclusa na diária e deve realizada em no máximo 3 horas, além da criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital, o que possibilitará ao cliente antecipar o preenchimento, acelerando seu check-in. A implementação das mudanças acontecerá em 90 dias.

Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, a normatização das diárias contribui para a previsibilidade e a transparência na relação entre estabelecimentos, consumidores e operadores turísticos. “Ao mesmo tempo, a definição de escalas de trabalho mais claras e adequadas garante melhores condições laborais para os profissionais da hotelaria, promovendo um ambiente de trabalho mais produtivo e alinhado às boas práticas do setor”

Ele pontua ainda que a competitividade do turismo brasileiro passa pela qualificação dos serviços prestados, pela valorização da mão de obra e pelo fortalecimento da confiança dos visitantes nacionais e internacionais. “Nesse sentido, medidas como esta portaria são fundamentais para a profissionalização do setor”, finaliza.